Contencioso tributário

Discussão administrativa e judicial do crédito tributário: autos de infração, mandados de segurança, ações anulatórias e defesa em execuções fiscais.

A relação com o Fisco tem prazos curtos e preclusões severas. Um auto de infração não respondido a tempo torna-se crédito definitivo; uma inscrição em dívida ativa não discutida vira execução. O escritório atua para que a discussão aconteça no momento certo e com a prova adequada.

Atuamos na esfera administrativa, nas delegacias de julgamento e nos conselhos de contribuintes, e na esfera judicial, com mandados de segurança, ações anulatórias e embargos à execução. Temos experiência particular nas controvérsias que envolvem comércio exterior, tributação do ouro e operações cambiais.

Em Portugal, acompanhamos reclamações graciosas, impugnações judiciais e procedimentos de inspeção tributária, com especial atenção às situações de dupla residência fiscal entre Brasil e Portugal.

Como conduzimos

Análise do auto ou da notificação com o calendário de prazos definido no primeiro dia.
Escolha fundamentada entre a via administrativa e a judicial.
Discussão técnica, sem retórica: a prova e a norma.

Perguntas frequentes

Vale a pena discutir na esfera administrativa?

Em muitos casos, sim: suspende a exigibilidade do crédito sem garantia e permite revisão por órgãos especializados. A decisão depende da matéria e do valor.

Recebi uma intimação da SEFAZ para regularizar a inscrição estadual. É urgente?

Sim. A suspensão da inscrição paralisa a atividade da empresa. O prazo de resposta costuma ser curto e a via do mandado de segurança pode ser necessária.

Atendem pessoas físicas?

Sim, em especial residentes no exterior, expatriados e herdeiros com questões de ITCMD e de imposto de renda sobre bens nos dois países.

Fale sobre o seu caso