Brunella Law Chambers
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Última atualização: 3 de novembro de 2026.
Quem trata os dados
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Quais dados e para quê
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Base legal
No Brasil, o tratamento funda-se no consentimento e na execução de procedimentos preliminares a contrato (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD, art. 7.º, I e V). Na União Europeia, no consentimento e nas diligências pré-contratuais (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD, art. 6.º, n.º 1, a) e b)).
Cookies
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Conservação
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Partilha e transferência
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Seus direitos
O titular pode pedir acesso, correção, eliminação, portabilidade e limitação do tratamento, além de retirar o consentimento a qualquer momento, escrevendo para contato@brunella.pt. Pode ainda apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Brasil) ou à Comissão Nacional de Proteção de Dados (Portugal).