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Direito aduaneiro e de exportação
Assessoria na importação e exportação de mercadorias, do registro da operação no Siscomex à resposta a exigências fiscais e à defesa em procedimentos de fiscalização.
A operação de comércio exterior é uma sequência de atos vinculados: classificação fiscal, registro da declaração, parametrização, conferência, desembaraço. Um erro em qualquer deles interrompe a cadeia, e a mercadoria fica retida enquanto o problema não é resolvido. O escritório acompanha a operação como um todo, para que o problema seja evitado antes de surgir ou resolvido no ponto exato em que surge.
Atuamos com especial frequência em despachos de exportação de bens de alto valor, em que a Receita Federal exige comprovação da origem, da cadeia de custódia e da regularidade cambial da operação. Respondemos a exigências fiscais, intimações e termos de início de procedimento fiscal, e defendemos o exportador nos autos de infração que venham a ser lavrados, inclusive nos casos de pena de perdimento.
Também orientamos a estruturação prévia da operação: escolha do regime aduaneiro, enquadramento tributário, contratos com despachantes, transportadores e seguradoras, e adequação das obrigações acessórias ao perfil do exportador.
Como conduzimos
- Leitura integral do processo administrativo antes de qualquer resposta ao Fisco.
- Resposta à exigência dentro do prazo, com a prova documental organizada e indexada.
- Acompanhamento até o desembaraço, com reporte ao cliente a cada ato relevante.