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Regulação financeira

Assessoria a instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e a participantes do mercado regulado pela Comissão de Valores Mobiliários.

Instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central operam sob um conjunto denso de normas: autorização, capital, governança, prevenção à lavagem de dinheiro, câmbio, reporte. O escritório assessora a instituição na leitura dessas normas e na sua aplicação ao caso concreto, com atenção especial ao que o supervisor espera encontrar quando examina a instituição.

Elaboramos pareceres sobre a licitude de operações e produtos, revisamos políticas internas e manuais de PLD/FT, e acompanhamos a instituição em processos administrativos, pedidos de autorização e respostas a ofícios do Banco Central, da CVM e do Coaf.

Temos experiência particular na regulação do ouro como ativo financeiro, nas operações de câmbio vinculadas à exportação e nas obrigações das distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Como conduzimos

  1. Parecer escrito, com indicação precisa da norma aplicável e do risco de cada alternativa.
  2. Diálogo técnico com o supervisor, quando necessário, em nome da instituição.
  3. Revisão periódica das políticas internas à luz das normas novas.

Perguntas frequentes

Vocês atuam em processos administrativos sancionadores?
Sim, no Banco Central, na CVM e no Coaf, desde a resposta à intimação até o recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Assessoram instituições em constituição?
Sim, inclusive na instrução do pedido de autorização para funcionamento e na elaboração do plano de negócios exigido pelo Banco Central.
O que é ouro ativo financeiro?
É o ouro negociado por instituição autorizada pelo Banco Central, desde a sua primeira aquisição, nos termos da Lei n.º 7.766/1989, sujeito à regulação do mercado financeiro e não à tributação das mercadorias.

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