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Nacionalidade portuguesa
Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa por filiação, casamento, união de facto, netos de portugueses e naturalização, com o processo instruído do início ao registo.
A Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81) e o seu regulamento preveem vias diferentes conforme a ligação do requerente a Portugal: filho de português, neto de português, cônjuge ou unido de facto, residente legal, descendente de judeus sefarditas e outras. Cada via tem requisitos de prova próprios e um tempo de decisão diferente. Escolher a via correta é o primeiro passo.
O escritório instrui o processo completo: obtenção e apostila de certidões brasileiras, transcrição de casamentos e nascimentos nas conservatórias portuguesas, prova de ligação efetiva à comunidade nacional quando exigida, requerimento e acompanhamento até à decisão e ao registo. Não exigimos a presença do cliente em Portugal.
Acompanhamos também os pedidos de cartão de cidadão e passaporte após a atribuição, e os processos dos familiares que decorrem do primeiro.
Como conduzimos
- Análise prévia da via aplicável e dos documentos necessários, antes de qualquer custo.
- Obtenção das certidões nos dois países pelo escritório.
- Acompanhamento do processo na Conservatória dos Registos Centrais até à decisão.