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Direito da União Europeia
Regulamentos e diretivas europeus e o seu efeito concreto sobre empresas e pessoas que operam entre o Brasil e a União Europeia.
O direito da União Europeia aplica-se diretamente em Portugal e condiciona a maioria das atividades econômicas: proteção de dados, sanções e controle de exportações, produtos e segurança, concorrência, serviços financeiros, livre circulação. Para uma empresa brasileira com operação na Europa, conhecer essas normas é tão necessário quanto conhecer o direito português.
Assessoramos em conformidade com o RGPD, na aplicação das sanções e das medidas restritivas da União Europeia a operações comerciais, nas regras de origem e nos controles aduaneiros europeus, na triagem de investimentos estrangeiros e nas obrigações das empresas de países terceiros que prestam serviços no mercado europeu.
Acompanhamos ainda questões de cidadania europeia e de livre circulação de pessoas, em articulação com a nossa prática de nacionalidade portuguesa.
Como conduzimos
- Identificação da norma europeia aplicável e da sua transposição portuguesa.
- Parecer com a leitura prática: o que a empresa pode e não pode fazer.
- Acompanhamento das alterações normativas relevantes para o cliente.